Questão 2200857

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado.

Internet: (com adaptações).

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julg ue os itens de 51 a 55.

O serviço de busca e fornecimento da informação é pago com valor simbólico, mesmo quando não houver a reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, devido ao tempo dispensado pelo servidor da Administração Pública.