Questão
ID 2200855Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Eficácia Vertical, Horizontal e Transversal dos Direitos Fundamentais ou Eficácia Privada dos Direitos Fundamentais
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Sergipe
Quanto aos direitos fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais consagra a oponibilidade dos direitos fundamentais entre particulares.