Questão
ID 2200844Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia de Sergipe
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. O acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado.
Internet: (com adaptações).
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julg ue os itens de 51 a 55.
Uma das diretrizes da Lei de Acesso à Informação é a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.