Questão 220073

A notificação compulsória deve ser feita apenas após a confirmação laboratorial do diagnóstico, para evitar registros desnecessários no sistema de informação em saúde.

Os serviços de atenção básica não participam da vigilância em saúde, pois a notificação e investigação de casos são responsabilidades exclusivas de serviços especializados de referência.

A notificação de doenças e agravos de notificação compulsória é dever de todo profissional de saúde que presta assistência ao usuário, devendo ser realizada na suspeita diagnóstica, conforme normas vigentes de vigilância em saúde.

A notificação compulsória de doenças e agravos é atribuição exclusiva do médico, não cabendo ao enfermeiro realizar esse registro, mesmo quando é o primeiro profissional a suspeitar do caso.

A lista nacional de notificação compulsória é fixa e somente pode ser modificada por lei federal, não sendo possível a inclusão de agravos por meio de portarias ministeriais ou normas estaduais.