Questão 220071

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 220071

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2020 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Freitas

O Estatuto do Idoso assegura a toda pessoa idosa o direito ao transporte.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Alternativa A:
No âmbito municipal, serão reservadas, nos termos da Lei Estadual, 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
Alternativa B:
Para que a pessoa idosa tenha acesso à gratuidade é necessário apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
Alternativa C:
Às pessoas maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade somente nos transportes coletivos públicos urbanos, sem exceção.
Alternativa D:
No sistema de transporte coletivo interestadual serão reservadas 4 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 3 salários-mínimos.
Alternativa E:
Em todo veículo do sistema de transporte coletivo, estão asseguradas, de forma exclusiva, a prioridade do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque.