Questão 220064

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 220064

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho

Aos idosos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelo aos serviços regulares. Segundo o que dispõe o Estatuto do Idoso, para ter acesso à gratuidade,

Alternativa A:
o idoso deve se cadastrar junto à Prefeitura do seuMunicípio, comprovando a sua condição de necessitado.
Alternativa B:
o idoso deverá peticionar junto ao Poder Judiciário,postulando a devida autorização para obter o benefício.
Alternativa C:
é suficiente que o idoso declare, verbalmente, a suaidade no momento do embarque.
Alternativa D:
o idoso deverá apresentar a documentação necessáriaao órgão competente, comprovando a sua idade,endereço e condição financeira.
Alternativa E:
basta que o idoso apresente qualquer documentopessoal que faça prova de sua idade.

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