Questão
ID 2200326Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Revisão do Processo Administrativo
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região
Considerando a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 50.
Os processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.