Questão
ID 2200265Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região
Considerando os tipos de improbidade administrativa e as suas respectivas sanções, previstas na Lei nº 8.429/1992, julgue os itens seguintes.
O exercício de função pública, sem comprovação de que o ato tenha sido doloso, afasta a responsabilidade por improbidade administrativa.