Questão
ID 2200157Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região
A respeito da Administração Pública e dos servidores públicos, julgue os itens de 66 a 70 segundo a Constituição Federal de 1988.
O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, estando assegurada a ampla defesa.