Questão 2200090

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2200090

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso

No que concerne à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A renda dos Conselhos Regionais será constituída de 10% da renda bruta do Conselho Federal.
Alternativa B:
O Conselho Federal será presidido por um de seus membros, na forma que dispuser o Regimento Interno do Conselho, cabendo lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.
Alternativa C:
O número de Conselhos Regionais é determinado na Lei Federal nº 4.886/1965.
Alternativa D:
Compete subsidiariamente ao Conselho Federal baixar instruções para a fiel observância dessa Lei.
Alternativa E:
Cabe ao respectivo Conselho Regional fixar, mediante portaria, os valores das anuidades e dos emolumentos devidos pelos representantes comerciais.