Questão 2200057

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2200057

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Suspeição do Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso

Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para efeitos disciplinares, a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui uma falta gravíssima.
Alternativa B:
Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau.
Alternativa C:
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a Lei expressamente a exigir.
Alternativa D:
O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
Alternativa E:
Será impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha apenas interesse direto na matéria.