Questão 2200052

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2200052

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso

Assinale a alternativa CORRETA que descreve o princípio da proporcionalidade do processo administrativo:

Alternativa A:
adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
Alternativa B:
indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
Alternativa C:
observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
Alternativa D:
objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Alternativa E:
Nenhuma das alternativas.