Questão 2200034

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2200034

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Confere

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso

Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmativas abaixo:

I- A identificação do órgão fiscal e campo para registrar o número do Processo Administrativo.

II- Relatório da Ocorrência, de forma objetiva e concisa. A depender da situação, recomenda-se registrar o momento da ocorrência.

III- Capitulação legal da norma que deu causa à infração.

IV- Capitulação legal da norma que prevê a penalidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

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