Questão 219995

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 219995

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Execução dos Contratos, Declaração de Inidoneidade

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barrolândia

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 do artigo 156 dispositivo §5º, no que se refere a infrações, assinale a alternativa que NÃO cabe a aplicação da sanção de declaração de inidoneidade:

Alternativa A:
Apresentar declaração verdadeira exigida para o certame ou prestar declaração verdadeira durante a licitação ou a execução do contrato
Alternativa B:
Fraudar a licitação ou executar um ato de fraude na execução do contrato
Alternativa C:
Comportar-se de maneira inidônea ou até mesmo ser fraudulento em qualquer momento no certame.
Alternativa D:
Efetuar atos ilícitos com objetivo de frustrar os fins da licitação.
Alternativa E:
Praticar ação lesiva prevista no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013

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