Questão
ID 2199825Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Civil do Estado
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração do Pará
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue os itens de 66 a 70.
Por força da teoria da responsabilidade objetiva, o Estado deve ser responsabilizado por morte de detento que se encontre sob sua custódia.