Questão
ID 2199820Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração do Pará
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue os itens de 66 a 70.
A responsabilização do Estado por omissão pode se dar tanto quando for culposa quanto quando for dolosa, desde que haja obrigação legal de prática da conduta de que se omitiu.