Questão
ID 2199782Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Indisponibilidade dos Bens
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração do Pará
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os itens de 51 a 55.
O bloqueio de bens, visando a garantir eventual futuro ressarcimento ao erário, somente poderá alcançar o patrimônio do agente preexistente à prática do suposto ato ímprobo.