Questão 219975

O princípio da eficiência garante que o agente público atue com a melhor qualidade possível, sempre em conformidade com a lei e fazendo uso correto dos recursos públicos, evitando desperdícios.

O princípio da publicidade é o que garante a transparência na administração pública. Todos os cidadãos têm direito ao acesso à informação, o que obriga os órgãos e instituições públicas a disponibilizarem dados e prestação de contas para a sociedade, ressalvadas as exceções previstas em Lei.

O princípio da moralidade é o que obriga todos os agentes públicos a atuarem seguindo princípios éticos. A moralidade administrativa diz respeito aos valores jurídicos, que estão na legislação.

O princípio da legalidade garante que a lei seja cumprida acima de tudo, inclusive de qualquer interesse pessoal. É o que impede que qualquer agente público pratique favoritismos.

O princípio da improbidade assegura que a administração pública deve atender a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de privilégio ou discriminação.