Questão
ID 2199705Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Pelo Poder Público - LGPD
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia da Bahia
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens a seguir.
A LGPD aplica‑se a pessoas físicas e jurídicas de direito público que tratem dados pessoais.