Questão 219962

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 219962

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Processo Administrativo

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual o conceito de processo administrativo?

Alternativa A:
É o conjunto de procedimentos realizados por uma empresa privada para alcançar seus objetivos.
Alternativa B:
É o conjunto de atividades desenvolvidas por um órgão público para a realização de licitações e contratos administrativos.
Alternativa C:
É o conjunto de atos necessários para a aplicação de penalidades a servidores públicos.
Alternativa D:
É o conjunto de atividades administrativas realizadas por uma pessoa jurídica de direito público ou privado.
Alternativa E:
É o conjunto de atos e procedimentos destinados a obter determinada decisão administrativa.