Questão
ID 2199598Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Legislação da Anvisa
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia da Bahia
No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue os itens de 109 a 114.
O ato de concessão, de alteração ou de cancelamento da AFE ou da autorização especial (AE) produzirá efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.