Questão
ID 2199559Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Formas de Governo
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia da Bahia
Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens de 56 a 60.
A República como forma de governo é cláusula pétrea e, por isso, insuscetível à mudança pelo constituinte derivado.