Questão
ID 2199558Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Formas de Estado
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia da Bahia
Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue os itens de 56 a 60.
A forma federativa de Estado é cláusula pétrea e, portanto, insuscetível de alteração pelo constituinte derivado.