Questão 219953

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 07 (sete) anos de idade em creches e escolas.

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.