Questão 219943

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 219943

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Responsabilidade Civil Objetiva, Teoria da Culpa Civil - Teoria da Responsabilidade Subjetiva

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins

Qual das seguintes afirmações está INCORRETA em relação à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos?

Alternativa A:
A responsabilidade civil dos agentes públicos é objetiva, sendo necessária a comprovação de culpa para a responsabilização.
Alternativa B:
A responsabilidade penal dos agentes públicos ocorre quando cometem crimes no exercício de suas funções ou em razão delas.
Alternativa C:
A responsabilidade administrativa dos agentes públicos é apurada através de processos administrativos disciplinares.
Alternativa D:
A responsabilidade civil dos agentes públicos pode ser afastada em casos de dolo ou culpa exclusiva da vítima.
Alternativa E:
A responsabilidade penal dos agentes públicos pode acarretar em penas como detenção, multa e perda do cargo público.