Questão 219936

É caracterizado por ser um ato judicial, inserido na questão da expropriação de bens que tem como objetivo transferir a posse de um determinado bem de um devedor para um credor, sem perder de vista a questão da execução de dívida.

É caracterizado por não ser um ato judicial, inserido na questão da expropriação de bens que tem como objetivo transferir a posse de um determinado bem de um devedor para um credor, não levando em consideração a questão da execução de dívida.

Foca somente na questão da expropriação de bens sem ter como objetivo principal a transferência da posse de um determinado bem de um devedor para um credor.

Tem como conceito ser um ato judicial, sendo a questão da expropriação de bens um objetivo que não tem força jurídica para transferir a posse de um determinado bem de um devedor para um credor, não levando em consideração a questão da execução de dívida.

Visa prioritariamente proteger o devedor.