Questão 219929

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 219929

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Instituto Beneficente de Habitação, de Assistência Social, de Educação e Saúde

O Sistema Único de Saúde possui competências e atribuições determinadas em lei pelo artigo 200 e seus incisos da Constituição Federal. Assinale a opção INCORRETA quanto as competências e atribuições do SUS:

Alternativa A:
Fiscalizar e produzir alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Alternativa B:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Alternativa C:
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
Alternativa D:
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico

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