Questão 219928 de Direito Administrativo - INAZ do Pará 2024

Questão

ID 219928

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo V - do Projeto Básico e do Termo de Referência, Do Processo de Contratação Direta

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Barrolândia

Em que situação o termo de referência é obrigatório perante a Lei 14.133/2021, assinale a única alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A elaboração de termo de referência ou projeto básico fica obrigatório em todo processo de contratação, independentemente do formato de recrutamento de um fornecedor, podendo ser por licitação, contratação direta ou por adesão à ata de registro de preços.
Alternativa B:
A elaboração de termo de referência ou projeto básico fica obrigatório em todo processo de contratação, dependendo do formato de recrutamento de um micro fornecedor, podendo ser por licitação, contratação direta ou por adesão à ata de registro de preços.
Alternativa C:
A elaboração de termo de referência ou projeto básico fica obrigatório em todo processo de contratação, dependendo do formato A recrutamento, apenas para pequenas empresas que detenham subsídios governamentais.
Alternativa D:
A elaboração de termo de referência ou projeto básico não é obrigatório no processo de contratação, dependendo do formato de recrutamento de empresas em geral.
Alternativa E:
A elaboração de termo de referência ou projeto básico não é obrigatória no processo de contratação, dependendo do formato de recrutamento de micro e pequenas empresas