Questão 219918

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 219918

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região

De acordo com a Constituição Federal, no art. 30, dentre as competências do Município, pode-se elencar:

Alternativa A:
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
Alternativa B:
Legislar sobre interesses da região metropolitana ao qual encontra-se inserido.
Alternativa C:
Criar ou suprimir distritos e vilarejos, de acordo com sua própria legislação.
Alternativa D:
Promover ordenamento territorial, independente de planejamento de uso de solo.
Alternativa E:
Promover a proteção de patrimônio histórico-cultural, mediante fiscalização exclusiva estadual.