Questão 219900 de Direito Administrativo - INAZ do Pará 2019

Questão

ID 219900

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Contrato de Gestão das Organizações Sociais (OS), Qualificação e Desqualificação da Entidade Como Organização Social (OS)

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Alta

O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Destarte, o conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados alguns critérios básicos, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação.

\(\quad\)

Sobre o conselho de administração, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho devem ter mandato de três anos, não admitida uma recondução;
Alternativa B:
O dirigente máximo da entidade pode participar das reuniões do conselho, com direito a voto;
Alternativa C:
Os conselheiros eleitos ou indicados para integrar a diretoria da entidade devem renunciar ao assumirem funções executivas;
Alternativa D:
O Conselho se reunirá ordinariamente, no mínimo, duas vezes a cada ano e, extraordinariamente, até duas vezes ao mês;
Alternativa E:
O Conselho de administração deve ser composto por até 30% (trinta por cento) de membros eleitos dentre os membros ou os associados, no caso de associação civil.

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Questão 219900

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