Questão
ID 2198831Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul
Considerando a Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências, analise as afirmativas abaixo.
I. A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são destinados a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
III. O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terá representação no Conselho Nacional de Saúde.
IV. O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
Assinale a alternativa correta.