Questão 2198665

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2198665

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

Nos termos da Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria. Sobre as taxas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Não existe a cobrança de taxa de uso pelos entes da federação no Brasil
Alternativa B:
As taxas cobradas pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição
Alternativa C:
A taxa pode ser instituída em razão do exercício de poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição
Alternativa D:
A taxa difere do imposto, pois ela é tributo vinculado a uma atividade estatal específica

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