Questão 2198663

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2198663

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 009/1987 - "o Conselho Nacional do MEIO Ambiente - Conama, no Uso das Atribuições Que Lhe Conferem o Inciso II. do Art. 7º do Decreto Nº 88.351, de 1º de Julho de 1983, e Tendo em Vista o Disposto na Resolução/Conama

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente no Brasil (SISNAMA). Sobre as atribuições do CONAMA, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Cabe ao CONAMA estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações
Alternativa B:
O CONAMA é responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais
Alternativa C:
Normas e critérios para o licenciamento de atividades, efetiva ou potencialmente poluidoras, devem ser estabelecidas pelo CONAMA
Alternativa D:
O CONAMA tem como uma de suas atribuições homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental

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