Questão 2198326

A execução orçamentária representa a forma de utilização dos recursos de que o Estado se apropria junto à sociedade por intermédio da tributação, e a sua contrapartida aos cidadãos se dá por meio da geração de bens e serviços. Com relação à programação das despesas, podemos afirmar que:

I. a programação da despesa orçamentária desconsidera os recursos legalmente vinculados à finalidade específica de atender ao objeto de sua vinculação.

II. imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprova um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

III. a fixação de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária tem o objetivo de manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

IV. as cotas trimestrais não podem ser alteradas durante o exercício com objetivo de atender o cumprimento dos objetivos e metas.

Assinale a alternativa CORRETA: