Questão
ID 2198184Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2026 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas
A Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Em seu artigo segundo, a LGPD apresenta os fundamentos em que ela foi construída. NÃO é(são) fundamento(s) da LGPD: