Questão 219816 de Direito Constitucional - INAZ do Pará 2017

Questão

ID 219816

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR, Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará

O Poder Judiciário é composto por vários órgãos de diversas categorias e atribuições, porém a justiça depende de outras instituições para que o Poder Judiciário seja mantido, neste sentido trata a Constituição Federal das Funções Essenciais à Justiça e sobre estas instituições assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Ministério Público tem como uma de suas funções institucionais promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Alternativa B:
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador Geral da República nomeado pelo Presidente da república e sua destituição será realizada por iniciativa do Presidente da República, dispensando-se consulta a qualquer outro órgão ou poder.
Alternativa C:
No que se refere a Advocacia Geral da União, aos seus procuradores é assegurada a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante órgão próprios, após relatório circunstanciado das Corregedorias.
Alternativa D:
O Advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da Lei.
Alternativa E:
Todos os Membros do Ministério público estão aptos ao exercício das missões institucionais, pois tal órgão e indivisível.

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Questão 219816

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