Questão 2198142 de Direito Administrativo - COMPEC 2026

Questão

ID 2198142

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2026 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

Candidato aprovado em concurso público federal para o cargo de Agente Penitenciário Federal é submetido a exame médico admissional. Na avaliação psiquiátrica, relata histórico de duas internações psiquiátricas, por episódios depressivos graves (há 5 e 3 anos), com tentativas de suicídio. Atualmente está há 18 meses em remissão completa, assintomático, em uso de sertralina 100 mg/dia, com acompanhamento psiquiátrico regular. O psiquiatra perito o considera inapto, alegando que o histórico de depressão grave e o risco suicida é incompatível com uma função que envolve porte de arma, ambiente de alta tensão e risco. O candidato contesta judicialmente. Segundo os princípios éticos e legais da perícia admissional, o argumento é MAIS pertinente é:

Alternativa A:
A perícia admissional pode reprovar por histórico prévio, mesmo sem sintomas atuais, aplicando o princípio da precaução.
Alternativa B:
Histórico de transtorno mental grave sempre inabilita para cargos de segurança, independentemente de remissão.
Alternativa C:
O uso contínuo de psicofármacos é suficiente para inaptidão em cargos de segurança.
Alternativa D:
A inaptidão deve basear-se na incapacidade ATUAL para desempenhar as atribuições do cargo; remissão de 18 meses e tratamento adequado podem indicar aptidão, devendo-se avaliar o risco individualizado.
Alternativa E:
Transtornos mentais, com tentativas de suicídio, são incapacitantes permanentes por configurarem deficiência mental, segundo o Decreto 3.298/1999.

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