Questão 2198064

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 2198064

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2026 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

No processo de licenciamento ambiental de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o técnico deve observar as exigências de cada etapa administrativa. De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, a licença que atesta a viabilidade ambiental do projeto, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subsequentes, sem autorizar qualquer intervenção física no local, é a:

Alternativa A:
Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), que atua como licença única para empreendimentos de saneamento em áreas urbanas.
Alternativa B:
Declaração de Inexigibilidade Ambiental.
Alternativa C:
Licença de Instalação (LI), pois esta já contempla a análise de viabilidade locacional e permite o canteiro de obras.
Alternativa D:
Licença de Operação (LO), que ratifica os estudos de impacto ambiental realizados no Plano de Controle Ambiental (PCA).
Alternativa E:
Licença Prévia (LP).

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