Questão 2198045

aprovar apenas o local onde o projeto será futuramente construído.

autorizar o início do funcionamento da atividade ou empreendimento.

isentar o empreendimento de qualquer monitoramento ambiental futuro.

permitir o início das obras de terraplenagem e fundações.

ratificar a viabilidade locacional definida antes da Licença Prévia.