Questão 2198041

Em um programa de capacitação jurídica promovido por um órgão da Administração Pública Federal, servidores foram orientados sobre classificação e controle dos atos administrativos. O treinamento destacou as hipóteses de anulação e revogação, bem como os princípios que garantem legalidade e controle da atividade administrativa. Analise as afirmativas a seguir:

I. A revogação do ato administrativo ocorre quando o ato apresenta ilegalidade, devendo ser declarada pelo Poder Judiciário.

II. Atos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração possui liberdade para decidir conforme critérios de conveniência e oportunidade.

III. A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele apresenta vício de legalidade, podendo ser realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

IV. A motivação dos atos administrativos consiste na exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam a decisão administrativa.

V. A classificação dos atos administrativos inclui atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.

Assinale a alternativa CORRETA: