Questão 2198005

Durante curso de capacitação promovido pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), servidores técnicos-administrativos analisaram as características jurídicas dos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública. O treinamento abordou os princípios que regem as contratações públicas, bem como as cláusulas e prerrogativas especiais que diferenciam os contratos administrativos dos contratos regidos exclusivamente pelo direito privado. Analise as afirmativas a seguir:

I. O contrato administrativo é o acordo firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades para a consecução de objetivos de interesse público.

II. Nos contratos administrativos, a Administração possui prerrogativas especiais, conhecidas como cláusulas exorbitantes, que não estão presentes nos contratos entre particulares.

III. A Administração Pública não pode alterar unilateralmente contratos administrativos, pois todos os ajustes dependem obrigatoriamente da concordância das partes contratantes.

IV. A fiscalização da execução contratual é um dever da Administração Pública, que deve acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.

V. Os contratos administrativos devem observar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e interesse público.

Assinale a alternativa CORRETA: