Questão 219788

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 219788

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência dos Estados (Artigo 25 da CF), Competências dos Estados

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12ª Região

Acerca da Organização do Estado, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete, exclusivamente, à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa B:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.
Alternativa C:
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Alternativa D:
Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países.
Alternativa E:
Compete aos Municípios legislar sobre registros públicos.