Questão 2197858

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2197858

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e Regulamenta Dispositivos da Lei Nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, Quanto a Licenças e Afastament

Ano: 2026 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

O Decreto nº 9.991/2019 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Sobre a licença para capacitação, prevista no PNDP, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a licença para capacitação é um direito absoluto do servidor, não podendo ser negada pela chefia imediata.
Alternativa B:
a licença só pode ser concedida para cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado).
Alternativa C:
o servidor pode afastar-se por até três meses, a cada quinquênio, com remuneração mantida, desde que a ação de desenvolvimento esteja prevista no PDP do órgão.
Alternativa D:
durante a licença para capacitação, o servidor perde o direito às gratificações de desempenho.
Alternativa E:
o período de licença não utilizado acumula-se para o quinquênio seguinte.

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