Questão 2197821

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2197821

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Atos Normativos Expedidos Pelas Autoridades Administrativas

Ano: 2024 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, EXCETO os(as):

Alternativa A:
atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
Alternativa B:
convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Alternativa C:
decisões dos órgãos colegiados de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.
Alternativa D:
decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.
Alternativa E:
práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

Estatísticas Cadernos

Questão 2197821

Continue estudando na plataforma