Questão 2197732

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2197732

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Dispensa de Licitação

Ano: 2024 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no artigo 75, há casos em que é dispensável a licitação. Assinale a alternativa que contenha o objeto adequado para esse tipo de contratação:

Alternativa A:
bens ou serviços produzidos ou prestados no País, desde que envolvam alta complexidade tecnológica.
Alternativa B:
locação de imóveis, desde que inferior a R\$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Alternativa C:
produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R\$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Alternativa D:
bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração Pública.
Alternativa E:
venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível por quem deles dispõe para outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

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