Questão 2197560

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2197560

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Objeto

Ano: 2022 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

Em uma Universidade Pública Federal, há necessidade de adquirir um novo equipamento a ser utilizado para pesquisa, que possui três produtores no Brasil, além de diversos produtores internacionais. O levantamento inicial de preços ficou em torno de R\$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante o processo de aquisição, de acordo com a lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a universidade não precisa realizar licitação por ser integrante da Administração Pública Indireta.
Alternativa B:
a universidade poderá solicitar a dispensa de licitação por se tratar de uma compra relacionada à pesquisa e ao desenvolvimento.
Alternativa C:
a universidade não deverá utilizar a lei 8.666/1993, pois a lei 14.133/2021, que a substitui, revogou-a integralmente a partir do ano de 2022.
Alternativa D:
a modalidade pregão deve ser utilizada, por ser um bem ou serviço comum, onde o principal critério é o custo.
Alternativa E:
para haver livre concorrência, não deve haver diferenciação entre os concorrentes, em igualdade de condições, relativamente ao país onde o equipamento foi produzido.

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