Questão 2197306

A responsabilidade da distribuidora em ressarcir os danos elétricos causados a seus consumidores ocorre somente nos casos de culpa.

É responsabilidade da concessionária fazer a análise imparcial das solicitações de ressarcimento, sempre de acordo com as normas pertinentes.

É responsabilidade da concessionária prestar informações aos consumidores acerca do direito de ser ressarcido por danos ocorridos em função dos serviços de energia elétrica.

Caso o pedido do consumidor ultrapasse 90 (noventa) dias da data da suposta ocorrência, seu pleito será indeferido, devendo a concessionária comunicá-lo da razão do indeferimento.

Caso o consumidor conserte o equipamento sem autorização da concessionária, ele não terá direito a ressarcimento.