Questão 2197300

Considere as seguintes afirmativas acerca das licitações públicas que constituem procedimento para assegurar, ao maior número de interessados possível, a oportunidade de apresentar propostas e de serem escolhidos para firmar determinado contrato administrativo:

I. Não configura violação da igualdade no procedimento licitatório estabelecer condições mínimas de habilitação dos licitantes que tenham como único objetivo garantir a execução do acordo.

II. A finalidade da licitação tratada em lei é a escolha da melhor proposta, ou seja, da que apresentar o menor preço.

III. A modalidade de licitação denominada “concorrência” será facultativa nas concessões de direito real de uso, independentemente do valor da contratação.

IV. Na concorrência, não é necessário o prévio registro de cadastro do interessado na administração.

V. A contratação para serviços de assistência técnica com técnicos especializados deverá obrigatorimente ser celebrada mediante concurso.

Assinale a alternativa CORRETA: