Questão 2197296

A LOA é anual no sentido de que, a cada ano, temos uma; no entanto, a vigência (duração) da LOA extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo.

Na esfera federal, o prazo para encaminhamento da LOA ao Legislativo é de oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril).

A LOA deve ser elaborada em consonância com os objetivos do PPA, as diretrizes da LDO, os princípios orçamentários e os dispositivos constitucionais e legais que regem o sistema orçamentário brasileiro.

A LOA demonstra se o Governo está ou não fazendo esforço fiscal para pagamento do serviço da dívida, o que pode resultar na redução ou elevação do endividamento do setor público.

A LOA deverá ser acompanhada de dois anexos: metas fiscais e riscos fiscais.