Questão 2197253

Direito Financeiro · 2016

Questão

ID 2197253

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2016 Banca: COMPEC - Comissão permanente de Concursos - UFAM Órgão: Universidade Federal do Amazonas

Sobre os créditos orçamentários, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
O crédito inicial ou ordinário é aquele que consta na LOA.
Alternativa B:
Os créditos suplementares são sinônimos de créditos ordinários.
Alternativa C:
Cada tipo de crédito adicional exige uma lei específica para a sua aprovação.
Alternativa D:
Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária recebida (art. 41, I, da Lei nº 4.320/1964).
Alternativa E:
Os projetos de créditos adicionais do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, além de atenderem aos requisitos aplicáveis, deverão conter parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente.